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A APEGAC - Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios sublinha, em plena eleição legislativa, a gravidade da crise da habitação no país, onde a falta de manutenção e a gestão inadequada colocam em risco a segurança e a economia dos cidadãos.
A crise da habitação em Portugal é uma das maiores preocupações dos portugueses e uma das prioridades apontadas pelos partidos políticos nestas eleições legislativas. É urgente conhecer o estado do património imobiliário nacional e saber como impacta na valorização do espólio habitacional das famílias.
A APEGAC pede aos partidos uma abordagem mais eficaz e estruturada para a conservação do património imobiliário. A associação alerta que a gestão de edifícios em regime de copropriedade tem sido negligenciada, expondo os condóminos a riscos evitáveis e comprometendo a durabilidade dos mesmos.
Estima-se que cerca de 5 milhões de pessoas em Portugal vivam em condomínios. Segundo os censos de 2023, mais de um terço (35,8%) dos edifícios em Portugal, o que equivale a aproximadamente 1.278.826 edifícios, necessitam de reparações. Destes, 780.126 necessitam de reparações ligeiras, 335.599 de reparações médias e 163.101 de reparações profundas. Estes números sublinham a gravidade da crise da habitação no país, onde a falta de manutenção e a gestão inadequada colocam em risco a segurança e a economia dos cidadãos.
Neste contexto, a profissionalização da administração de condomínios e a sua regulação surge, no caso dos edifícios em propriedade horizontal, como uma solução urgente para garantir a boa manutenção do edificado e valorização do património, prevenindo conflitos resultantes de uma gestão inadequada. A administração de edifícios em compropriedade é uma tarefa complexa, que exige conhecimentos técnicos, legais e económicos. A falta de formação e regulamentação adequadas tem permitido a atuação de administradores não qualificados, o que agrava ainda mais os problemas relacionados com a manutenção e conservação, quando poderiam ser potenciadores da manutenção preventiva.
A proposta da APEGAC para a profissionalização da administração de condomínios assenta em três pilares principais:
1. Planeamento de manutenção preventiva: criação de planos de manutenção estruturados, com previsão de intervenções e custos, reduzindo a necessidade de reparações dispendiosas e imprevistas.

2. Gestão económica e funcional: implementação de processos financeiros claros e transparentes, assegurando o pagamento de encargos comuns e prevenindo situações de desfalque ou conflito entre condóminos.

3. Contratação de administradores profissionais: formação especializada em manutenção, direito, economia e gestão, de forma a capacitar o setor para atuar de forma integrada e tutelada, prevenindo a intervenção de administradores impreparados.
A adoção de uma administração profissional nos condomínios não é apenas uma medida preventiva, mas uma estratégia para garantir que os edifícios em copropriedade sejam geridos com o rigor e a competência que a sua complexidade exige.