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Na prática, os condomínios vão poder produzir energia em zonas comuns do prédio, contrariamente ao que dita a legislação atual: um ou mais moradores do prédio podem aderir ao regime de autoconsumo através da colocação dos painéis solares nas varandas, por exemplo, mas não são permitidos sistemas em zonas comuns para consumo partilhado.

A empreitada abrange a Rua dos Pinheirinhos e a Rua da Comporta, prevendo a intervenção nas infraestruturas pluviais e de iluminação pública, reformulação dos pavimentos e arranjos paisagísticos. 

O galardão foi entregue na 7ª edição dos prémios que reconhecem as melhores marinas do mundo, entre as 160 com a acreditação Gold Anchor. A atribuição dos prémios é feita através dos votos dos proprietários de barcos, o que reflete o elevado nível de satisfação dos clientes relativamente às infraestruturas e serviços oferecidos pela Marina de Vilamoura.

Medidas excecionais e temporárias

O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efectivo foi alargado.

A carga de trabalho e responsabilidade, que já era grande, aumentou em abril, com a entrada em vigor da nova lei da propriedade horizontal. Trouxe novas competências e obrigações, mas veio também “potenciar o desenvolvimento desta atividade profissional”  Dr. Vítor Amaral, presidente da APEGAC